Mauro Antunes Garcia Filho e outros x Odette Fernandes Ceragiolli e outros

Intimações e Editais

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2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002830-33.2023.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ROSANGELA TELLES; Foro de Ubatuba; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002830-33.2023.8.26.0642; Despesas Condominiais; Apelante: Marceli Antunes Garcia Machado; Advogado: Bruna Carolina Sia Gino Ceragioli (OAB: 275634/SP); Advogada: Daiane Mardegan (OAB: 290757/SP); Apelante: Marcelo Antunes Garcia; Advogado: Bruna Carolina Sia Gino Ceragioli (OAB: 275634/SP); Advogada: Daiane Mardegan (OAB: 290757/SP); Apelante: Mauricio Antunes Garcia; Advogada: Daiane Mardegan (OAB: 290757/SP); Advogado: Bruna Carolina Sia Gino Ceragioli (OAB: 275634/SP); Apelante: Mauro Antunes Garcia Filho; Advogado: Bruna Carolina Sia Gino Ceragioli (OAB: 275634/SP); Advogada: Daiane Mardegan (OAB: 290757/SP); Apelante: Renan Bronzatto Ceragioli; Advogado: Bruna Carolina Sia Gino Ceragioli (OAB: 275634/SP); Advogada: Daiane Mardegan (OAB: 290757/SP); Apelante: Rodrigo Bronzatto Ceragioli; Advogada: Daiane Mardegan (OAB: 290757/SP); Advogado: Bruna Carolina Sia Gino Ceragioli (OAB: 275634/SP); Apelada: Odette Fernandes Ceragiolli (Interdito(a)); Advogado: Yuri Rios Casseb (OAB: 440621/SP); Advogada: Regina Celia Cazissi (OAB: 117977/SP); Apelado: Dino Carlos Julião Coelho (Curador do Interdito); Advogado: Yuri Rios Casseb (OAB: 440621/SP); Advogada: Regina Celia Cazissi (OAB: 117977/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002830-33.2023.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: Mauro Antunes Garcia Filho e outros - Apelada: Odette Fernandes Ceragiolli (Interdito(a)) e outro - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DA SUBSEÇÃO III DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. INCIDÊNCIA DO ART. 5º, III, ITEM III.1, DA RESOLUÇÃO 623/2013 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTE DO GRUPO ESPECIAL DA SEÇÃO DO DIREITO PRIVADO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM JULGAMENTO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA.É DA COMPETÊNCIA DA SUBSEÇÃO III DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL O JULGAMENTO DE RECURSOS DERIVADOS DE AÇÕES RELATIVAS A CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Carolina Sia Gino Ceragioli (OAB: 275634/SP) - Daiane Mardegan (OAB: 290757/SP) - Yuri Rios Casseb (OAB: 440621/SP) - Regina Celia Cazissi (OAB: 117977/SP) - 4º andar
4. 23/05/2025 - Documento obtido via DJEN
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