Processo nº 10028990920258260541

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Processo 1002899-09.2025.8.26.0541 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.S.T. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça requeridos na inicial, anotando-se. Remetam-se os autos ao Distribuidor local para correção da classe processual, fazendo constar "alimentos - gravídicos", certificando-se. Ante os elementos constantes dos autos, fixo os alimentos provisórios no valor 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional, devidos a partir da citação. Com esteio no Provimento CSM nº 2.554/2020 e no Comunicado CG nº 284/2020, designo audiência de instrução e julgamento por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, para o dia 16/07/2025 às 14:50h. Cite-se e intime-se o réu, expedindo mandado, através da central compartilhada, cientificando-o de que deverá informar seu endereço eletrônico e telefone celular ao Oficial de Justiça. Fixo o prazo de dez (10) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º do CPC. Deverão os advogados das partes providenciar a intimação das testemunhas por eles arroladas (art. 455 do CPC), bem como, devem ainda, informar seus endereços eletrônicos e telefone celular, e os endereços eletrônicos e telefones celulares das partes e testemunhas a serem ouvidas. As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, sendo que a contestação e eventuais documentos que devam ser apresentados em audiência serão objeto de peticionamento eletrônico prévio. A ausência da autora importará em arquivamento do processo e a do réu ou de seu advogado, em confissão e revelia. A autora será intimada, na pessoa de seu procurador, via imprensa oficial. Havendo pedido para depoimento pessoal da parte, deverá a escrivania providenciar a intimação pessoal (as intimações poderão ser realizadas por meio do aplicativo WhatsApp, mediante certidão e guarda da comprovação por meio digital, ou, excepcionalmente, por telefone, também mediante certidão. Nos casos extremamente necessários, serão realizados por meio de mandado de intimação convencional), com a advertência de que será aplicada a pena de confissão caso não participe da audiência, ou, participando, se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC). Sem prejuízo, os convites para audiência serão enviados por e-mail ou pelo aplicativo WhatsApp, ou ainda feito o contado por telefone celular. Os participantes deverão providenciar a instalação do programa Teams, tão logo recebam o link no endereço eletrônico (e-mail), realizando com antecedência as etapas necessárias ao ingresso na sala virtual. Na data designada, deverão acessar a audiência virtual com pelo menos 5 (cinco) minutos de antecedência, permanecendo no lobby (sala de espera), aguardando o seu momento de ingresso, tendo em mãos o seu documento de identificação pessoal com foto, pois será necessário durante a participação na audiência virtual. Cumpra-se expedindo o necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, expedindo-se folha de rosto. Intime-se. - ADV: HELOIZA CRISTINA BARBOSA (OAB 490638/SP)