Rayssa Sobral Fernandes x Sociedade Alphaville Residencial 10

Intimações e Editais

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2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002902-68.2023.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Rayssa Sobral Fernandes - Apelado: Sociedade Alphaville Residencial 10 - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DEVERES CONDOMINIAIS ASSOCIAÇÃO DE MORADORES EM LOTEAMENTO FECHADO - MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE DENTRE AQUELAS COMETIDAS À 25ª À 36ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO - COMPETÊNCIA DAS COLENDAS 1ª A 10ª CÂMARAS - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Furini Pantiga (OAB: 287456/SP) - Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB: 150926/SP) - 5º andar
3. 13/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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