Processo nº 10029147920244013503

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002914-79.2024.4.01.3503 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - DF61492-A e JOABE RODRIGUES OLIVEIRA FROIS - GO58875-A POLO PASSIVO:LUIZ CESARIO DANTAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOABE RODRIGUES OLIVEIRA FROIS - GO58875-A e GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - DF61492-A DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - (OAB: DF61492-A) LUIZ CESARIO DANTAS JOABE RODRIGUES OLIVEIRA FROIS - (OAB: GO58875-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 437685779) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 10 de junho de 2025.