Aparecida Da Silva Domingues x Banco Bradesco S.A. e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002925-43.2024.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pacaembu - Apte/Apda: Aparecida da Silva Domingues (Justiça Gratuita) - Apelado: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Arantes Theodoro - deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao do réu, v.u. - EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDOS CUMULADOS DE DEVOLUÇÃO DOBRADA DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS DE NUMERÁRIO EM CONTA BANCÁRIA DA AUTORA QUE FORAM ILEGÍTIMOS, EIS QUE AUSENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO QUE OS JUSTIFICASSEM. BANCO QUE HAVIA DE RESPONDER SOLIDARIAMENTE COM A SEGURADORA PELOS DANOS DECORRENTES DOS DESCONTOS INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO QUE HAVIA DE OCORRER DE FORMA DOBRADA. ARTIGO 42 DO CDC. MODULAÇÃO DECIDIDA PELO STJ NO EARESP 676608-RS QUE DISPENSA A MÁ FÉ QUANTO A DÉBITOS POSTERIORES A 30 DE MARÇO DE 2021, APLICANDO-SE TAL CONCLUSÃO À ESPÉCIE, EIS QUE OS DESCONTOS SÃO POSTERIORES ÀQUELA DATA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, RESSALVADO O ENTENDIMENTO DO RELATOR QUANTO AO TEMA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E NA LINHA DO QUE A CÂMARA TEM FIXADO EM CASOS ANÁLOGOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE OS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS QUE ERAM DEVIDOS DESDE CADA DESCONTO. JUROS DE MORA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDO DESDE O PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO. SÚMULA STJ Nº 54 VERBA HONORARIA QUE HAVIA DE SER FIXADA NOS TERMOS DO ARTIGO 85§ 8º DO CPC. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, IMPROVIDO O DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002925-43.2024.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pacaembu - Apte/Apda: Aparecida da Silva Domingues (Justiça Gratuita) - Apelado: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Arantes Theodoro - deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao do réu, v.u. - EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDOS CUMULADOS DE DEVOLUÇÃO DOBRADA DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS DE NUMERÁRIO EM CONTA BANCÁRIA DA AUTORA QUE FORAM ILEGÍTIMOS, EIS QUE AUSENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO QUE OS JUSTIFICASSEM. BANCO QUE HAVIA DE RESPONDER SOLIDARIAMENTE COM A SEGURADORA PELOS DANOS DECORRENTES DOS DESCONTOS INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO QUE HAVIA DE OCORRER DE FORMA DOBRADA. ARTIGO 42 DO CDC. MODULAÇÃO DECIDIDA PELO STJ NO EARESP 676608-RS QUE DISPENSA A MÁ FÉ QUANTO A DÉBITOS POSTERIORES A 30 DE MARÇO DE 2021, APLICANDO-SE TAL CONCLUSÃO À ESPÉCIE, EIS QUE OS DESCONTOS SÃO POSTERIORES ÀQUELA DATA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, RESSALVADO O ENTENDIMENTO DO RELATOR QUANTO AO TEMA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E NA LINHA DO QUE A CÂMARA TEM FIXADO EM CASOS ANÁLOGOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE OS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS QUE ERAM DEVIDOS DESDE CADA DESCONTO. JUROS DE MORA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDO DESDE O PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO. SÚMULA STJ Nº 54 VERBA HONORARIA QUE HAVIA DE SER FIXADA NOS TERMOS DO ARTIGO 85§ 8º DO CPC. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, IMPROVIDO O DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 5º andar
4. 06/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
5. 06/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
6. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1002925-43.2024.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pacaembu; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002925-43.2024.8.26.0411; Assunto: Seguro; Apte/Apda: Aparecida da Silva Domingues (Justiça Gratuita); Advogado: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP); Apelado: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.