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Município De Itapira e outros x Vanda Maria De Oliveira

Número do Processo: 1002958-96.2023.8.26.0272

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1002958-96.2023.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro de Itapira; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002958-96.2023.8.26.0272; IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: Rodrigo Vilela Sartorelli; Advogado: Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB: 313169/SP); Apelante: Município de Itapira; Advogado: Alessandro Araujo da Silva (OAB: 349828/SP) (Procurador); Apelada: Vanda Maria de Oliveira; Advogado: Artur Roberto Fenolio (OAB: 57546/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.