Processo nº 10029692320258260445

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível | Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
   ADV: Marilia Francione Alencar Santos (OAB 307959/SP) Processo 1002969-23.2025.8.26.0445 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: B. J. B. C. - 1. Face à declaração e aos documentos apresentados, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Abra-se vista ao Ministério Público.
3. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível | Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
   ADV: Marilia Francione Alencar Santos (OAB 307959/SP) Processo 1002969-23.2025.8.26.0445 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: B. J. B. C. - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, providenciar os documentos requeridos pelo Ministério Público em seu parecer. Após, abra-se vista ao Ministério Público.