Processo nº 10029772420248260319

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1002977-24.2024.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. A penhora foi efetivada. O valor bloqueado recaiu sobre: R$30.642,07 (trinta mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sete centavos) (CGJ, Comunicado nº 1.134/08). O numerário foi transferido para o BANCO DO BRASIL S. A.. O comprovante emitido pelo sistema comprova o tramite legal (SPI, Comunicado nº 19/11). Intime-se a executada (CPC, art. 841), por via postal (§ 2º). Ainda que decorridos o prazo para embargos, a executada poderá comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §§ 2º e 3º, I) ou excesso de execução (inc. II). A incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato (art. 917, § 1º). Considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (arts. 274, 513, § 3º e 841, § 3º). Considerando que a executada não está representada, o exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa de postagem para a expedição da carta de intimação com AR. Prazo: 15 (quinze) dias. A taxa para expedição de carta com AR é no valor de R$32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) e deverá ser recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1 (CSM, Provimento 2.739/2024, art. 8º, Anexo III). Comprovado o recolhimento, expeça-se carta (Modelo: 505002, não vinculado). Decorrido in albis o prazo para impugnação, voltem os autos conclusos para liberação do valor em favor do exequente (Desp 08). Int.. - ADV: DANIEL MARQUETTI (OAB 307495/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)