Jorge Nogueira Franco x Município De Hortolândia e outros

Número do Processo: 1002987-47.2024.8.26.0229

Tribunal: TJSP

Classe: APELAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12

Última atualização encontrada em 10 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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11/06/2025 - Intimação

Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1002987-47.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro de Hortolândia; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002987-47.2024.8.26.0229; Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Jorge Nogueira Franco; Advogada: Jerusa Pedrosa Pereira Rotta (OAB: 236065/SP); Apelado: Município de Hortolândia; Advogada: Ana Maria Furtado Possebon (OAB: 188324/SP) (Procurador); Apelado: Hortoprev-instituto Prev. Serv. Publ.mun.de Hortolândia; Advogada: Ana Maria Furtado Possebon (OAB: 188324/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.