Lucineide Minimercado Ltda x Paulo Fernando Lima Pederiva

Intimações e Editais

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2. 18/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 17/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002997-27.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Lucineide Minimercado LTDA (Justiça Gratuita) - Apelado: Paulo Fernando Lima Pederiva - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO CHEQUES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. INADMISSIBILIDADE. TÍTULO DOTADO DE CARTULARIDADE, LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. RELAÇÃO SUBJACENTE QUE NÃO SE OPÕE AO PORTADOR, SALVO PROVA DE MÁ-FÉ, NÃO PRODUZIDA. PROVA GRAFOTÉCNICA OFICIAL DEMONSTRA A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. DOCUMENTOS EVIDENCIAM A CAUSA DEBENDI (CONFISSÕES DE DÍVIDA, PLANILHA DE EMPRÉSTIMOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS). ALEGAÇÕES DE PREENCHIMENTO ABUSIVO DESACOMPANHADAS DE RESPALDO PROBATÓRIO, NÃO AFASTAM A FORÇA EXECUTIVA DO CHEQUE.SENTENÇA MANTIDARECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Maria Trindade Darcie (OAB: 316602/SP) - Ana Cristina Lemos Cenci (OAB: 274909/SP) - 3º Andar
4. 17/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
5. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002997-27.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Lucineide Minimercado LTDA (Justiça Gratuita) - Apelado: Paulo Fernando Lima Pederiva - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO CHEQUES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. INADMISSIBILIDADE. TÍTULO DOTADO DE CARTULARIDADE, LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. RELAÇÃO SUBJACENTE QUE NÃO SE OPÕE AO PORTADOR, SALVO PROVA DE MÁ-FÉ, NÃO PRODUZIDA. PROVA GRAFOTÉCNICA OFICIAL DEMONSTRA A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. DOCUMENTOS EVIDENCIAM A CAUSA DEBENDI (CONFISSÕES DE DÍVIDA, PLANILHA DE EMPRÉSTIMOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS). ALEGAÇÕES DE PREENCHIMENTO ABUSIVO DESACOMPANHADAS DE RESPALDO PROBATÓRIO, NÃO AFASTAM A FORÇA EXECUTIVA DO CHEQUE.SENTENÇA MANTIDARECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Maria Trindade Darcie (OAB: 316602/SP) - Ana Cristina Lemos Cenci (OAB: 274909/SP) - 3º Andar
6. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
7. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1002997-27.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; ISRAEL GÓES DOS ANJOS; Foro de Guararapes; 1ª Vara; Embargos à Execução; 1002997-27.2024.8.26.0218; Cheque; Apelante: Lucineide Minimercado LTDA (Justiça Gratuita); Advogada: Carla Maria Trindade Darcie (OAB: 316602/SP); Apelado: Paulo Fernando Lima Pederiva; Advogada: Ana Cristina Lemos Cenci (OAB: 274909/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.