Processo nº 10030165720248260210

Número do Processo: 1003016-57.2024.8.26.0210

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em 23 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
    Processo 1003016-57.2024.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Edvaldo Doniseti Marcolino - Vistos. Ciência às partes da baixa do processo do Colégio Recursal. Oficie-se, com as cópias necessárias, para integral cumprimento à sentença confirmada pelo v. Acórdão, quanto ao apostilamento do direito da parte autora, sendo que esse ofício, assinado e liberado nos autos deverá ser encaminhado ao responsável, pela parte autora, com comprovação nos autos. Após o apostilamento, se o caso, requeira o vencedor o que de direito, em termos de prosseguimento do feito em eventual início do cumprimento de sentença. Prov e int. Guaíra, 25 de junho de 2025 - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)
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