Processo nº 10030258620258260047

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis | Classe: Adoção Fora do Cadastro
   ADV: Vitor Marcelino Arcanjo (OAB 489372/SP) Processo 1003025-86.2025.8.26.0047 - Adoção Fora do Cadastro - Reqte: E. C. E. - Vistos. 1- Diante da informação negativa do oficial de justiça em relação ao requerido e a dificuldade em encontrá-lo (fls. 43), defiro a cota ministerial e determino a pesquisa de endereços por meio eletrônico pelo Sistema Petrus, (que abrange os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, os quais são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Com as respostas, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se o necessário para citação do requerido. 2- Caso o(s) mandado(s) retornar(em) negativo(s), proceda a citação por EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 256, I, segunda parte, do Código de Processo Civil. Observada a gratuidade judiciária, providencie a serventia o cumprimento das determinações do artigo 257, II e IV, do Código de Processo Civil. 3- Ultrapassado o prazo, sem o comparecimento do demandado, oficie-se à OAB local para indicação de advogado para atuação como curador, na trilha da regra do artigo 72, II, do Código de Processo Civil, para que apresente contestação no prazo de 10(dez) dias. Intime-se pela Imprensa Oficial, e o órgão ministerial, pessoalmente.