P. De S. P. x M. R. P.

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003058-97.2023.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Venceslau - Apelante: P. de S. P. - Apelado: M. R. P. e outro - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:APELAÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE PATERNIDADE EXCLUÍDA POR EXAME DE DNA ESTUDO SOCIAL QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EXAME DE DNA QUE NÃO ALTERA A SITUAÇÃO FÁTICA IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO RECONHECIMENTO REGISTRAL DO MENOR SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Paim Tavela (OAB: 190907/SP) - José Mauricio de Oliveira (OAB: 339700/SP) (Defensor Público) - 4º andar
2. 03/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)