J. E. O. e outros x P. M. De B.

Número do Processo: 1003070-05.2022.8.26.0077

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Grau: 1º Grau
Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Última atualização encontrada em 31 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1003070-05.2022.8.26.0077/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tutela de Urgência - Monica Rocha Alves - Deverá a Requerente preencher o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico para posterior transferência do valor. - ADV: MONICA ROCHA ALVES (OAB 290158/SP)
  3. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1003070-05.2022.8.26.0077/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tutela de Urgência - Monica Rocha Alves - Cite-se o Município-réu, nos termos do artigo 910 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), ficando o réu advertido do prazo de trinta (30) dias, para opor embargos à execução, se desejar. Havendo concordância do executado, ou transcorrido o prazo para interposição de embargos, certifique-se a respeito e expeça-se precatório, observando-se as alterações do formulário trazido pela EC. 62/2009 e ofício requisitório (parágrafo 1º, do artigo 910, do NCPC). - ADV: MONICA ROCHA ALVES (OAB 290158/SP)
  4. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal | Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
    Processo 1003070-05.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - H.L.V. - P.M.B. - Diante da informação de fls. 380/381 e manifestação ministerial de fl. 385 julgo extinta a presente ação com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas por se tratar de pessoa jurídica de direito público e diante do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se. - ADV: MONICA ROCHA ALVES (OAB 290158/SP), NÁDIA CAROLINE DA SILVA CONTEL (OAB 338715/SP)
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