Processo nº 10031187420248260438

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Nevil Reis Verri (OAB 150435/SP) Processo 1003118-74.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. O. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Sandra Olímpia, para reconhecer o vínculo de filiação socioafetiva da autora com o casal Lair Teixeira e Jurandir Valeriana Teixeira, ambos falecidos, determinando, por conseguinte, a averbação no assento de nascimento da autora da inclusão de seus nomes como pais, bem como a alteração de seu nome civil para Sandra Olímpia Valeriano Teixeira. Expedientes necessários à retificação do registro civil deverão ser providenciados junto ao cartório competente, nos termos do artigo 109 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), com as comunicações e remessas de praxe. Custas na forma da lei. Observe-se, contudo, a gratuidade da justiça concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
3. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Nevil Reis Verri (OAB 150435/SP) Processo 1003118-74.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. O. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Sandra Olímpia, para reconhecer o vínculo de filiação socioafetiva da autora com o casal Lair Teixeira e Jurandir Valeriana Teixeira, ambos falecidos, determinando, por conseguinte, a averbação no assento de nascimento da autora da inclusão de seus nomes como pais, bem como a alteração de seu nome civil para Sandra Olímpia Valeriano Teixeira. Expedientes necessários à retificação do registro civil deverão ser providenciados junto ao cartório competente, nos termos do artigo 109 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), com as comunicações e remessas de praxe. Custas na forma da lei. Observe-se, contudo, a gratuidade da justiça concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.