Processo nº 10031364620258260637

Intimações e Editais

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2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1003136-46.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Francisco Carlos Castilho - 1.- Conforme critério médico, aportado aos autos a fls. 71, e sob responsabilidade do médico subscritor, DETERMINO a DESINTERNAÇÃO do paciente, na data prevista para alta (01.07.2025). PROVIDENCIE a Serventia, com urgência, as comunicações necessárias, inclusive: a) ao responsável pela unidade hospitalar, informando a respeito da ordem judicial (e seus termos), autorizada a liberação do paciente mediante a apresentação do seu responsável; e, b) ao município para o transporte e deslocamento do paciente e acompanhante no retorno a Tupã-SP, caso seja necessário. Prossigo. 2.- Ao MP para parecer final. Após, conclusos para sentença. 3.- Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, autorizada a transmissão por correio eletrônico. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/SP)
3. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1003136-46.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Francisco Carlos Castilho - Manifeste-se a parte autora acerca do ofício de fls. 71, no qual a Clínica Nosso Lar de Adamantina, informa sobre a previsão de alta do paciente, prevista para o dia 01/07/2025. Prazo: 24 horas. Após, com ou sem manifestação, abra-se vista ao MP e retornem conclusos. Servirá o presente como ofício e/ou mandado. Cumpra-se sob as penas da lei. Int. - ADV: ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/SP)