Juízo Ex Officio e outros x Estado De São Paulo e outros

Número do Processo: 1003140-46.2023.8.26.0575

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Grau: 1º Grau
Órgão: 10ª Câmara de Direito Público
Última atualização encontrada em 29 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 22/07/2025 - Intimação
    Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
    PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1003140-46.2023.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São José do Rio Pardo; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003140-46.2023.8.26.0575; Assunto: Oncológico; Apelante: Roseli Alves Zerbinato; Advogado: Valber Elias Silva (OAB: 447533/SP); Advogado: Rita Helena Elias (OAB: 136126/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) (Procurador); Apelado: Município de São José do Rio Pardo; Advogada: Vanusa Graciano (OAB: 269081/SP) (Procurador)
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