Banco Agibank S/A x Valdeci Flauzino De Miranda

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003180-33.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apte/Apdo: Banco Agibank S/A - Apdo/Apte: Valdeci Flauzino de Miranda (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Battaus Neto - Deram provimento ao recurso do autor e não conheceram do recurso do réu. V.U. - APELAÇÃO BANCÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DE AMBAS AS PARTES.ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU NÃO VERIFICADA RECURSO DO BANCO REQUERIDO SEM RECOLHIMENTO INTEGRAL DO PREPARO RECURSAL DETERMINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO INÉRCIA DESERÇÃO CONFIGURADA.RECURSO DO AUTOR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OCORRÊNCIA INDEVIDOS DESCONTOS MENSAIS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA, DE NATUREZA ALIMENTAR E DE SUBSISTÊNCIA VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 5.000,00 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE OBSERVÂNCIA.SENTENÇA REFORMADA RECURSO DA PARTE RÉ NÃO CONHECIDO E RECURSO DO AUTOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Marcos Henrique de Pádua Amorim (OAB: 464306/SP) - Sala 203 – 2º andar