Município De Araçatuba x Rubens Jose Fortunato

Número do Processo: 1003217-69.2022.8.26.0032

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Última atualização encontrada em 03 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1003217-69.2022.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE CARVALHO; Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003217-69.2022.8.26.0032; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Município de Araçatuba; Advogada: Laís Rissi (OAB: 365160/SP) (Procurador); Apelado: Rubens Jose Fortunato; Advogada: Ana Paula Pereira Balestero (OAB: 308482/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) (Procurador); Interessado: Santa Casa de Misericordia de Aracatuba; Advogado: Rodrigo Santos Perego (OAB: 38956/DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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