C. De R. Dos A. Do E. B. I. x C. I. E C. L. e outros

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1003225-59.2023.8.26.0663 (apensado ao processo 1000885-11.2024.8.26.0663) - Procedimento Comum Cível - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - C.R.A.E.B.I. - Crb Incorporação e Construção Ltda. - - Empreendimento Crb 53 Spe Ltda - - Fabricio de Paula Santos Luco e outros - A.B.C.A.E.M. e outros - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, os quais REJEITO, tendo em vista que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. A depender do resultado do Agravo de Instrumento 2156558-92.2025.8.26.0000, o quanto nele decidido deve ser estendido a todos os envolvidos, tendo em vista que a situação fática é exatamente a mesma, sendo que não se pode dar tratamento desigual às partes em situações idênticas. Os embargos de declaração têm unicamente caráter infringentes e devem ser objeto do recurso apropriado. Fls. 4386/4390: Ciência à requerente sobre a contestação apresentada. Int. - ADV: VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR (OAB 249400/SP), LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES (OAB 281686/SP), VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR (OAB 249400/SP), ANDREI BRIGANO CANALES (OAB 221812/SP), PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO (OAB 185950/SP), PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO (OAB 185950/SP), PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO (OAB 185950/SP), LUCIANE DE FREITAS SILVA (OAB 277274/SP), LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES (OAB 281686/SP), LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES (OAB 281686/SP), VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR (OAB 249400/SP), HUGO RAFAEL DA COSTA (OAB 353605/SP), HUGO RAFAEL DA COSTA (OAB 353605/SP), LINCOLN INGUTTO DA ROCHA ANTUNES (OAB 499154/SP), RAFAEL CORTE MELLO (OAB 46958/RS), LINCOLN INGUTTO DA ROCHA ANTUNES (OAB 499154/SP)
2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1003225-59.2023.8.26.0663 (apensado ao processo 1000885-11.2024.8.26.0663) - Procedimento Comum Cível - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - C.R.A.E.B.I. - Crb Incorporação e Construção Ltda. - - Empreendimento Crb 53 Spe Ltda - - Fabricio de Paula Santos Luco e outros - A.B.C.A.E.M. e outros - 1) 3344/3446: Recebo os embargos de declaração da WYN, os quais rejeito, por não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. De qualquer forma, ao agravo de instrumento interposto pela CRB Incorporações foi dado efeito suspensivo, para determinar que não haja quebra de sigilo bancário das empresas até decisão final do recurso interposto. 2) 4302/4303: O pedido de expedição de ofício ao Banco Arbi S/A fica indeferido, tendo em vista que a providência será alcançada pela quebra de sigilo bancário. Além disso, há determinação de suspensão da quebra de sigilo bancário no agravo de instrumento interposto pela CRB Incorporações. O pedido para que as empresas CRB e CRB 49 apresentem escriturações contábeis digitais (EDCs) está prejudicado, tendo em vista que a providência já foi determinada na decisão de fls. 3285/3290. O pedido de perícia contábil será objeto de decisão no momento oportuno, após o prazo de constestação. 3) Fls. 4310/4336: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento 2150770-97.2025.8.26.0000, pela "Comissão Brickel". Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto, sem que haja prejuízo do regular andamento do feito. 4) Fls. 4337/4355, fls. 4356/4361 e fls. 4362/4366: Ciente do Agravo de Instrumento 2156558-92.2025.8.26.0000, interposto por CRB Incorporações e outro, bem como do efeito suspensivo concedido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora. Contudo, o efeito suspensivo se limita à suspensão da ordem de quebra de sigilo bancário das empresas e pessoas físicas, ficando estendido a todos os requeridos, cientes as parte de que eventual provimento ao recurso não se limitará aos recorrentes, mas a todos os envolvidos. 5) O feito deverá ter seu curso normal, sem qualquer suspensão em relação aos demais prazos e atos processuais. 6) 3666/3725 (Contestação de WYN) e 3351/3390 (Contestação de Fabrício e Roberta): Ciência à requerente. A réplica deverá ser apresentada no prazo de 15 dias ou no mesmo prazo após a vinda da última contestação aos autos. Int. - ADV: LUCIANE DE FREITAS SILVA (OAB 277274/SP), LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES (OAB 281686/SP), VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR (OAB 249400/SP), VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR (OAB 249400/SP), ANDREI BRIGANO CANALES (OAB 221812/SP), PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO (OAB 185950/SP), LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES (OAB 281686/SP), LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES (OAB 281686/SP), HUGO RAFAEL DA COSTA (OAB 353605/SP), HUGO RAFAEL DA COSTA (OAB 353605/SP), PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO (OAB 185950/SP), LINCOLN INGUTTO DA ROCHA ANTUNES (OAB 499154/SP), LINCOLN INGUTTO DA ROCHA ANTUNES (OAB 499154/SP), RAFAEL CORTE MELLO (OAB 46958/RS)