C. R. S. De L. x C. M. P. e outros

Intimações e Editais

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2. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003376-37.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: C. R. S. de L. - Apelado: C. M. P. - Apelada: W. D. (Interditando(a)) - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CIVIL. CURATELA. DIRETIVA ANTECIPADA DE VONTADE. VALIDADE. LAUDO PERICIAL ACUSANDO DEMÊNCIA SENIL PROGRESSIVA QUE TEM INÍCIO NA MEIA IDADE, SEGUNDO LITERATURA MÉDICA. ESCRITURA FIRMADA POUCO MENOS DE QUATRO ANOS DA ELABORAÇÃO DO LAUDO, QUANDO A PARTE SE APROXIMAVA DOS NOVENTA ANOS DE IDADE. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CURATELADA. LAUDO SOCIAL CONCLUSIVO.1. O LAUDO PERICIAL MÉDICO CONSTATOU DEMÊNCIA SENIL PROGRESSIVA NA INTERDITANDA, COMPROMETENDO SUA CAPACIDADE DE ADMINISTRAR A PRÓPRIA VIDA.2. O ESTUDO SOCIAL INDICOU QUE A INTERDITANDA ESTÁ SATISFEITA COM OS CUIDADOS RECEBIDOS NA CLÍNICA GERIÁTRICA ONDE SE ENCONTRA, EXPRESSANDO DESEJO DE TER O FILHO COMO CURADOR.3. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Moacir Ferreira (OAB: 121191/SP) - Patrícia Burger Berzin (OAB: 176323/SP) - Carmen Franco (OAB: 477458/SP) - 4º andar
3. 07/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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