Banco Santander (Brasil) S/A x Marcelo Traldi Fonseca e outros

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003377-18.2022.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Sergio Augusto Fonseca (Espólio) - Apelada: Marley Betarelli Fonseca (Justiça Gratuita) - Apelado: Marcelo Traldi Fonseca (Inventariante) - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO BANCÁRIO CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA - EMPRÉSTIMO PESSOAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DO BANCO AUTOR NÃO ACOLHIMENTO AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO OU ANUÊNCIA DO RÉU CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA E EXTRATOS DA CONTA DO AUTOR, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO, QUE NÃO SE PRESTAM PARA REFERIDA FINALIDADE NÃO SE DESCURA QUE TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS NÃO POSSUEM INSTRUMENTOS FÍSICOS ASSINADOS MANUALMENTE PELO CORRENTISTA, TODAVIA, NA HIPÓTESE, O BANCO APELANTE SEQUER ESPECIFICA SE A “OPERAÇÃO ELETRÔNICA” FOI FIRMADA EVENTUALMENTE POR MEIO DE TERMINAL DE AUTO ATENDIMENTO, MEDIANTE CARTÃO E SENHA DO CORRENTISTA, SE POR MEIO DE APLICATIVO CELULAR COM BIOMETRIA DO CORRENTISTA, INTERNET, ETC. ADEMAIS, DIANTE DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELA ESPOSA DO FALECIDO, À ÉPOCA DA SUPOSTA CONTRATAÇÃO, O RÉU (DE CUJUS) ENCONTRAVA-SE EM ESTADO DE SAÚDE GRAVEMENTE COMPROMETIDO, COM COMPROMETIMENTO COGNITIVO SIGNIFICATIVO, CONFORME ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO NA ESPÉCIE, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC ÔNUS SUCUMBENCIAL MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS A PARTE AUTORA DEU CAUSA À DEMANDA AO AJUIZÁ-LA SEM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS SENTENÇA MANTIDA, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC (TEMA 1059 DO C. STJ) - RECURSO NÃO PROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Joice Fernanda Pio (OAB: 453218/SP) - Glauco Hamilton Penha Tavares (OAB: 138590/SP) - Luis Paulo Tabacchi Correa Lima (OAB: 138968/SP) - 3º andar