Processo nº 10033990220224014101

Intimações e Editais

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2. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003399-02.2022.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:PALMIRA SEBASTIANA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LETICIA DE ANDRADE VENICIO - RO8019-A DESTINATÁRIO(S): DORACILIO D AVILA DIOGO LETICIA DE ANDRADE VENICIO - (OAB: RO8019-A) LUZANIRA RODRIGUES DOS SANTOS DIOGO LETICIA DE ANDRADE VENICIO - (OAB: RO8019-A) PALMIRA SEBASTIANA DA SILVA LETICIA DE ANDRADE VENICIO - (OAB: RO8019-A) ODINEI NOIA RODRIGUES LETICIA DE ANDRADE VENICIO - (OAB: RO8019-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 436979383) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 28 de maio de 2025.