João Alves x Ivoneide De Jesus Barbosa

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003430-46.2022.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: João Alves (Assistência Judiciária) - Apelada: Ivoneide de Jesus Barbosa (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V.U. - DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMÓVEIS LINDEIROS. REQUERIDO QUE ACRESCEU SOBRE MURO DIVISÓRIO. COMPROVAÇÃO PERICIAL DE QUE O MURO SE ENCONTRA DENTRO DOS LIMITES DO IMÓVEL DA AUTORA. CONDENAÇÃO À REGULARIZAÇÃO DO MURO. MANUTENÇÃO. EVENTUAL INVASÃO, PELA AUTORA, SOBRE A PROPRIEDADE DO REQUERIDO, NÃO É OBJETO DA PRESENTE. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Messias Maciel Junior (OAB: 288367/SP) (Convênio A.J/OAB) - Meire Oliveira Cajoeiro da Cunha (OAB: 452295/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
3. 11/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)