Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Daniela Passini Cardoso

Intimações e Editais

1. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003460-54.2024.8.26.0319/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lençóis Paulista - Embargte: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Embargdo: Daniela Passini Cardoso (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Alcides - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. VÍCIO CARACTERIZADO. EQUÍVOCO NO ACÓRDÃO EMBARGADO COMPORTA CORREÇÃO PARA DETERMINAR QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MAJORADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, SERÃO PAGOS PELA EXECUTADA AOS PATRONOS DA EXEQUENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Glauco Temer Feres (OAB: 152334/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar