Mbm Previdência Complementar x Sueli Ferreira Ortega

Intimações e Editais

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2. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003492-93.2023.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apte/Apdo: Mbm Previdência Complementar - Apda/Apte: Sueli Ferreira Ortega (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram parcial provimento ao recurso da autora, improvido o da ré. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL ACOLHIMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PREJUÍZOS MORAIS DESCONTO DE VALORES EM CONTA CORRENTE, NÃO AUTORIZADOS - CONTRATAÇÃO NÃO PROVADA MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO CONCEDIDA, POR DANO MORAL, QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - DATA DO EVENTO DANOSO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM DEVOLUÇÃO DOBRADA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PROFISSIONAL RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, REJEITADO O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) - Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - 5º andar
3. 08/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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