Arizon-Assessoria Corretagem De Seguros E Financiamentos Ltda x Portoseg S/A Crédito Financiamento E Investimento

Intimações e Editais

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2. 02/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003499-83.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Arizon-assessoria Corretagem de Seguros e Financiamentos Ltda - Apelado: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO. CAPITAL DE GIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. ALEGAÇÃO DE TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovana Mazete Flôres (OAB: 426351/SP) - Leonardo Gonçalves Costa Cuervo (OAB: 389033/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. 12/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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