Dmcard Administradora De Cartões De Crédito Ltda x Eva Aparecida Burani Pinto

Intimações e Editais

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2. 18/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 17/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003549-44.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Dmcard Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Apelada: Eva Aparecida Burani Pinto - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Em julgamento estendido nos termos do art. 942 do CPC, por maioria de votos, deram provimento em parte ao recurso. Vencidos o 5º Juiz e o 3° Juiz que declara. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ, QUE DEFENDE A REGULARIDADE DE CONTRATAÇÃO.REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NÃO CABIMENTO. APELANTE NÃO TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS. NÃO HÁ CONTRATO COM ASSINATURA DIGITAL E GEOLOCALIZAÇÃO. REDUÇÃO DO DANO MORAL. ARBITRAMENTO EM R$5.000,00. OBSERVÂNCIA AOS PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA.PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Carlos Vieira (OAB: 305465/SP) - Willian Lima Guedes (OAB: 294664/SP) - Celio Paulino Porto (OAB: 313763/SP) - Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP) - 3º Andar
4. 17/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
5. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003549-44.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Dmcard Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Apelada: Eva Aparecida Burani Pinto - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Em julgamento estendido nos termos do art. 942 do CPC, por maioria de votos, deram provimento em parte ao recurso. Vencidos o 5º Juiz e o 3° Juiz que declara. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ, QUE DEFENDE A REGULARIDADE DE CONTRATAÇÃO.REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NÃO CABIMENTO. APELANTE NÃO TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS. NÃO HÁ CONTRATO COM ASSINATURA DIGITAL E GEOLOCALIZAÇÃO. REDUÇÃO DO DANO MORAL. ARBITRAMENTO EM R$5.000,00. OBSERVÂNCIA AOS PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA.PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Carlos Vieira (OAB: 305465/SP) - Willian Lima Guedes (OAB: 294664/SP) - Celio Paulino Porto (OAB: 313763/SP) - Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP) - 3º Andar
6. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
7. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1003549-44.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; ERNANI DESCO FILHO; Foro de Presidente Prudente; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003549-44.2022.8.26.0482; Cartão de Crédito; Apelante: Dmcard Administradora de Cartões de Crédito Ltda; Advogado: Lucas Carlos Vieira (OAB: 305465/SP); Apelada: Eva Aparecida Burani Pinto; Advogado: Willian Lima Guedes (OAB: 294664/SP); Advogado: Celio Paulino Porto (OAB: 313763/SP); Advogado: Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.