Conceição Aparecida Fernandes Alves e outros x Prefeitura Municipal De Ubarana e outros

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1003561-04.2022.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO NOTARANGELI; Foro de José Bonifácio; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003561-04.2022.8.26.0306; Adicional de Insalubridade; Apelante: Conceição Aparecida Fernandes Alves; Advogado: Pedro Antonio Padovezi (OAB: 131921/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Município de Ubarana; Advogada: Natalia Cordeiro (OAB: 268125/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.