Processo nº 10035987920238260602

Número do Processo: 1003598-79.2023.8.26.0602

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: INVENTáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial
Última atualização encontrada em 21 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial | Classe: INVENTáRIO
    Processo 1003598-79.2023.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - B.P.T. - - H.F.T. - - M.F.T. - S.S.F.T. - H.W.T. - Vistos. Fls. 960/963 e 964/968: trata-se de pedido de homologação de partilha parcial apresentada pelos herdeiros de forma consensual, para o fim de antecipar o quinhão do herdeiro Helton Willians Tezoto. Antes de adentrar no mérito do pedido, entendo necessária a manifestação da inventariante nomeada Dra. Adriana F. Costa, que não esteve presente no momento da celebração do acordo. Consoante já pontuado em decisão anterior, "no inventário não se apuram apenas bens e créditos, podendo existir dívidas e obrigações a serem liquidadas, servindo o próprio acervo patrimonial como garantia" (fls. 611/614). Assim, manifeste-se a inventariante nomeada se há algum óbice à homologação do acordo apresentado pelos herdeiros. Após, retornem conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: GIOVANI LUIZ ULTRAMARI OLIVEIRA (OAB 191706/SP), JUDAS TADEU G. MENDES JUNIOR (OAB 51668/PR), DIEGO RODRIGUES GONDIM (OAB 401607/SP), FRANCISCO CARLOS FERRERO (OAB 262059/SP), FRANCISCO CARLOS FERRERO (OAB 262059/SP), DIEGO FARAH FERRERO (OAB 494484/SP), GIOVANI LUIZ ULTRAMARI OLIVEIRA (OAB 191706/SP), JOSÉ CARLOS DO CARMO (OAB 27610/PR)
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