Companhia Paulista De Força E Luz x Kensuke Wakiyama

Intimações e Editais

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2. 17/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003600-80.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Kensuke Wakiyama - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZATÓRIA. OSCILAÇÃO DE ENERGIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO. NÃO OBSTANTE A COMPROVAÇÃO DA FALHA NO SERVIÇO, CABERIA AO AUTOR COMPROVAR OU MINIMAMENTE DELIMITAR OS DANOS MATERIAIS ALEGADOS. PETIÇÃO INICIAL EXTREMAMENTE GENÉRICA E DESACOMPANHADA DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO A EMBASAR A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. MÉDIA DE INTERRUPÇÃO DE ENERGIA CONSTATADA EM PERÍCIA, DA ORDEM DE DUAS HORAS E MEIA MENSAIS, QUE NÃO PERMITE A CONCLUSÃO AUTOMÁTICA DE QUEDA DE PRODUÇÃO NA FAZENDA ADMINISTRADA PELO AUTOR. DEMANDA, POR ISSO, IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. APELO DA RÉ PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Ricardo Soares Caiuby (OAB: 156830/SP) - Caiuby e Nascimento Advogados Associados (OAB: 5429/SP) - Decio Alexandre Cardoso Vidal Sberni (OAB: 256572/SP) - 5º andar
4. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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