M. A. F. x B. V. S. A. e outros

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1003618-46.2023.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - M.A.F. - L.P.S.S.C.O. - - V.S. - Fls. 256/257 - Trata-se de pedido formulado pela requerente, nos seguintes termos "...O acolhimento da presente manifestação para o fim de cancelar o agendamento da perícia para a cidade de São Paulo; A redesignação da perícia para a unidade do IMESC localizada na cidade de Bauru/SP ou, caso não seja possível, para qualquer outro local mais próximo desta Comarca; Caso necessário, seja oficiado ao IMESC para viabilizar nova data e local compatíveis com a realidade da Requerente...", Considerando o Termo de Cooperação Termo de Cooperação celebrado entre o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo objetivando a realização de perícias de medicina legal (clínicas e psiquiátricas) das comarcas da 2ª a 10ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), Processo CPA nº 2020/91246, no qual não foi contemplada a realização de perícia odontológica, Indefiro o pedido formulado pela requerente para fins de cancelamento do exame pericial no Instituto de Medicina Social de Criminologia de São Paulo - IMESC, para o dia 11 de julho de 2025, às 09:45 horas. Considerando os termos do Comunicado 149/2007, autorizo a requisição de passagens gratuitas à requerente (ida e volta para São Paulo/SP), Autorizo a requisição de passagens para eventual acompanhante da requerente, caso necessário, com a devida justificativa nos autos para parte interessada. Providencie a Serventia a remessa de cópia da presente decisão, da cédula de identidade - RG e CPF (fls. 17) e endereço completo da beneficiária, à Seção de Administração Geral do Fórum da Comarca de Lençóis Paulista/SP. Após, deverá a parte interessada providenciar a retirada da requisição na Administração e respectivo encaminhamento à rodoviária local para reserva da passagem (providenciar uma via com carimbo da rodoviária arquivamento na Administração). Fica a requerente devidamente intimada, via Imprensa Oficial, na pessoa de seu Advogado, Dr. Rodrigo Grandi (OAB 331134/SP). Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como ofício. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), JANICE DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 254650/SP), RODRIGO GRANDI (OAB 331134/SP), JULIANA DE LIMA FAGANELLO (OAB 497698/SP)
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1003618-46.2023.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - M.A.F. - L.P.S.S.C.O. - - V.S. - Manifeste-se o(a) Requerente Marta Aparecida Ferrari, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, acerca da certidão do oficial de justiça - mandado cumprido NEGATIVO. - ADV: JANICE DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 254650/SP), RODRIGO GRANDI (OAB 331134/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), JULIANA DE LIMA FAGANELLO (OAB 497698/SP)
4. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1003618-46.2023.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - M.A.F. - L.P.S.S.C.O. - - V.S. - 1) Ciência as partes dos documentos acostados às fls. 235/242. 2) Fls. 243 - Ciência às partes e seus respectivos procuradores. Intime-se a requerente Marta Aparecida Ferrari, por mandado, acerca da designação do exame pericial no Instituto de Medicina Social de Criminologia de São Paulo - IMESC, para o dia 11 de julho de 2025, às 09:45 horas (referência prontuário n. 75192). Endereço para comparecimento: rua Barra Funda, n. 824, Barra Funda/SP, CEP 01152-000. Sem prejuízo da intimação pessoal, fica também devidamente intimado a requerente, pela Imprensa Oficial - DJe, na pessoa de seu Advogado, Dr. Rodrigo Grandi - OAB/SP 331.134. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de intimação, com cópia de fls. 243, a ser cumprido na modalidade urgente. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), RODRIGO GRANDI (OAB 331134/SP), JULIANA DE LIMA FAGANELLO (OAB 497698/SP)