Processo nº 10036586720258260445

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1003658-67.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.F.M.M. - 1- Determino que o autor informe e comprove, no prazo legal, a existência de patrimônio a ser administrado em nome da demandada, esclarecendo se esta possui bens móveis ou imóveis, bem como eventuais aplicações financeiras. 2- Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público (fl. 30), nomeio a parte requerente como curadora provisória da parte interditanda. 3- No mais, como a questão de interdição resolve-se pela perícia técnica, a fim de certificar se há incapacidade da pessoa que se pretende interditar, determino, desde logo, a realização de perícia médica, a ser realizada pelo IMESC, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.155/2021. Oficie-se solicitando designação de dia e hora para a realização do exame. Consigne-se no referido oficio que o perito médico deverá esclarecer no laudo pericial se é o caso de interdição. Com a notícia da designação, façam-se as intimações necessárias. 4- No mais, esta decisão servirá de ofício a ser encaminhada à OAB local para nomeação de Curador Especial à parte requerida. Este documento assinado digitalmente servirá como ofício (dados qualificativos abaixo). 5- Após, expeça-se mandado para citação da parte requerida, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar minuciosamente se esta tem condições de receber citação. Não havendo citação pela ausência de condições aparentes, fica o curador(a) especial nomeado(a) pela OAB intimado de todo processado (via DJE), devendo apresentar a pertinente defesa do requerido. Caso o curador nomeado, intimado, não se manifeste nos autos, oficie-se à OAB para nomeação de novo curador especial. Intime-se. - ADV: WILSON JOSE DA SILVA FILHO (OAB 131053/SP)
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1003658-67.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.F.M.M. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: WILSON JOSE DA SILVA FILHO (OAB 131053/SP)