Maria Helena Freitas De Olivieira x Intermed Promoção De Vendas Ltda

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003661-69.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: Maria Helena Freitas de Olivieira (Justiça Gratuita) - Apelado: Intermed Promoção de Vendas Ltda - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SEGURO DE VIDA. DEMANDA DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. DESCONTO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA VOLTADA À CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E À MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DANO MORAL CARACTERIZADO, EM FUNÇÃO DOS DESCONTOS PROMOVIDOS EM CONTA BANCÁRIA, DESFALCANDO OS RENDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DE PESSOA IDOSA E CARENTE DE RECURSOS. DESCONTOS QUE SE ESTENDERAM POR MAIS DE DOIS ANOS. REFORMA NECESSÁRIA PARA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A ESSE TÍTULO, MAS EM MONTANTE INFERIOR AO PLEITEADO PELA AUTORA. READEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Aparecido Brandini Rosa (OAB: 406406/SP) - Gustavo Sanches (OAB: 436632/SP) - Vinícius Domingues Ferrari (OAB: 91227/PR) - 5º andar
3. 10/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)