Diego Rodolfo Dos Santos - Me x Prefeitura Municipal De Mogi Das Cruzes

Número do Processo: 1003664-06.2023.8.26.0361

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 09 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    ADV: Marcia Cristina Jungers Torquato (OAB 125155/SP), Artur Rafael Carvalho (OAB 223653/SP) Processo 1003664-06.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diego Rodolfo dos Santos - Me - Reqdo: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência à parte interessada acerca da r. Decisão de fls. 165. Para eventual pedido de levantamento de valores deverá ser instruído com o necessário formulário MLE, devidamente preenchido os campos obrigatórios, conforme Comunicado CG n. 12/2024 (Disponibilizado no DJE em 16/01/2024, Edição 3888, pág. 155).
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