Processo nº 10036763520258260010

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Processo 1003676-35.2025.8.26.0010 (apensado ao processo 1006334-03.2023.8.26.0010) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Regulamentação de Visitas - S.E.Z.M. - Vistos. 1) Fls. 41: Recebo como emenda à inicial. 2) Fixo os alimentos provisórios devidos pelo réu à autora Sophia, sua filha menor, em 33% dos seus rendimentos líquidos, para trabalho com vínculo empregatício, e 50% do salário mínimo, na hipótese de trabalho autônomo ou desemprego. 3) Cite-se e intime-se o requerido para os atos e termos da presente demanda, constando o prazo de 15 (quinze) dias para contestação, sob pena de revelia. 4) Oficie-se ao empregador para desconto (fls. 13, item b). 5) Oportunamente, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: LETÍCIA CARDOSO VASCONCELOS (OAB 490085/SP), LETÍCIA CARDOSO VASCONCELOS (OAB 490085/SP)
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Processo 1003676-35.2025.8.26.0010 (apensado ao processo 1006334-03.2023.8.26.0010) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.E.Z.M. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos c/c regulamentação de guarda e visitas. 1) Primeiramente, emende-se a inicial, a fim de incluir a genitora no polo ativo da ação, regularizando-se sua representação processual, considerando a cumulação dos pedidos. 2) Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3) Ao Distribuidor para correção da classe/assunto. 4) Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: LETÍCIA CARDOSO VASCONCELOS (OAB 490085/SP)