Processo nº 10037495220244013702

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO n.º 1003749-52.2024.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n.º 01/2021, da Subseção Judiciária de Caxias–MA, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os cálculos dos valores devidos, conforme os parâmetros estabelecidos na sentença/acordão. Poderá ser utilizado o sistema de cálculos do TRF4/SJRS/JUSPREV 2 – Programa on-line para cálculo de benefícios previdenciários Conta Fácil Prev (jfrs.jus.br) , que realiza cálculo de liquidação de sentença em ações previdenciárias concessivas, revisionais e de restabelecimento com RMI de qualquer valor. Apresentados os cálculos, intime-se a parte ré para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Caxias–MA, datado e assinado eletronicamente. Daniel Soares de Quadros Nepomuceno Diretor de Secretaria