Marcione Cabral Da Silva x Marina Cassia Ferreira

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003750-80.2022.8.26.0338 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairiporã - Apelante: Marcione Cabral da Silva e outro - Apelada: Marina Cassia Ferreira - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. OFENSAS E AGRESSÕES FÍSICAS RECÍPROCAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIOU UM DESENTENDIMENTO GENERALIZADO, COM IMPUTAÇÕES RECÍPROCAS. INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. NÃO DEMONSTRADA. DESENTENDIMENTO FAMILIAR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.ESTANDO EVIDENTE A GRANDE ANIMOSIDADE EXISTENTE ENTRE OS FAMILIARES, QUE RESULTARAM EM AGRESSÕES E OFENSAS RECÍPROCAS, NÃO PROSPERA A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Antonio dos Santos Junior (OAB: 242805/SP) - Reinaldo Jose Pereira Tezzei (OAB: 160601/SP) - Thaís Cristina do Prado Honorio (OAB: 435949/SP) - Thayná Regina Manoel do Prado (OAB: 453675/SP) - 4º andar