Juízo Ex Officio e outros x Isabel Nogueira Franchoza

Número do Processo: 1003767-45.2023.8.26.0318

Tribunal: TJSP

Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12

Última atualização encontrada em 22 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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25/06/2025 - Documento obtido via DJEN

Acórdão Baixar (PDF)
27/05/2025 - Intimação

Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1003767-45.2023.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Leme; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003767-45.2023.8.26.0318; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apte/Apdo: Município de Leme; Advogado: Adilson Aparecido Senise da Silva (OAB: 220446/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Isabel Nogueira Franchoza (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Nogueira Ramos (OAB: 349338/SP)