J. E. O. x M. A. L. B. e outros

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 | Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1003848-15.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1003848-15.2023.8.26.0408; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. A. L. B. (Menor); Advogado: Vitor César Prado Fernandes (OAB: 464726/SP); RepreLeg: Natalia Lima Bueno; Recorrido: M. de O.; Advogado: Luiz Fernando Vecchia (OAB: 309028/SP) (Procurador)
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial | Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1003848-15.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Ourinhos; 2ª Vara Criminal; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1003848-15.2023.8.26.0408; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. A. L. B. (Menor); Advogado: Vitor César Prado Fernandes (OAB: 464726/SP); RepreLeg: Natalia Lima Bueno; Recorrido: M. de O.; Advogado: Luiz Fernando Vecchia (OAB: 309028/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.