B. N. M. x A. A. M. I. L.

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1003852-80.2022.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.N.M. - A.A.M.I. - Manifeste a parte contrária sobre petição de fls. 1587; - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP)
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1003852-80.2022.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.N.M. - A.A.M.I. - Petição de fls. 1579 e seguintes. Ciência a parte contrária. - ADV: RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1003852-80.2022.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.N.M. - A.A.M.I. - Vistos. Quanto ao laudo pericial, verifica-se que este constatou a patologia que acomete a parte autora, destacando que a utilização do método ABA não apresenta eficácia diferenciada em relação aos demais métodos terapêuticos, desde que contemplados os tratamentos necessários para o adequado controle da enfermidade. Por outro lado, observo que a parte requerida, em sua peça contestatória, especificamente à fl. 557, apresentou relação dos procedimentos que, em tese, estariam abarcados pelo plano de saúde do autor. Em análise comparativa com aqueles mencionados na petição inicial, constato que correspondem exatamente aos procedimentos de que necessita o demandante, de modo que eventual negativa de cobertura configuraria descumprimento de cláusula contratual. Ante o exposto, DETERMINO que a parte requerida ESCLAREÇA, no prazo de 10 (dez) dias, se há clínica credenciada que disponibilize todas as modalidades terapêuticas em um único estabelecimento e que esteja localizada dentro do perímetro geográfico compatível com a residência do autor. Intimem-se. Amparo, 16 de maio de 2025. - ADV: RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)