Processo nº 10038762220238260201

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara | Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO
   Processo 1003876-22.2023.8.26.0201 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - D.J.L. - - A.S. - - V.S. - S.J.S. - Ante o exposto, quanto aos menores H. V. J. dos S., S. J. de S. e A. J. de S. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos IV e VI, do CPC. Por outro lado, quanto aos menores Y. V. J. dos S., M. J. dos S., JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida e determinar o acolhimento institucional dos menores. O acolhimento institucional dos menores será acompanhado por este juízo nos autos nº 0000061-97.2024.8.26.0201 e 0000062-82.2024.8.26.0201(guia de acolhimento). Sem condenação em custas e honorários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários, nos termos do Convênio Defensoria/OAB e arquivem-se os autos. - ADV: CLAUDINEI DOS SANTOS MICHELAN (OAB 123248/SP), JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP), WALQUÍRIA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 214020/SP), LUIS GUSTAVO CORDEIRO STURIAN (OAB 300125/SP), ADELMO LUIZ FERREIRA DA ROCHA JUNIOR (OAB 441370/SP)