Processo nº 10038852620258260229

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1003885-26.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - Ines Pilar de Matos - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. Anote-se CITE-SE a parte requerida para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 535) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: VIVIANE ALVES NASCIMENTO (OAB 310531/SP)
2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1003885-26.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ines Pilar de Matos - Vistos. Tendo em vista que as varas cíveis detém competência da Fazenda Pública, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição à UPJ - Cível desta Comarca. Int. - ADV: VIVIANE ALVES NASCIMENTO (OAB 310531/SP)