Leyla Christina Fernandes Dos Santos x Banco Bradesco S/A

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003890-15.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leyla Christina Fernandes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Não conheceram. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE E NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. DISTRIBUÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.1. OBJETO RECURSAL: SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E DE PREPARO RECURSAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, COM CONDENAÇÃO DA AUTORA AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA ALEGANDO QUE A HIPÓTESE É DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO QUE NÃO COMPORTA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS OU HONORÁRIOS. 2. DESERÇÃO. CARACTERIZADA. RECURSO INTERPOSTO SEM COMPROVAÇÃO DO PREPARO, TENDO SIDO FIXADO O PRAZO DE 5 DIAS PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO, ANTE A PRECLUSÃO OPERADA SOBRE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE (CPC/15, ART. 1.007, §4º). DESCUMPRIMENTO DO PRAZO QUE MATERIALIZA A DESERÇÃO.3. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º Andar
4. 23/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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