Processo nº 10039752820238260577

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões | Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO
   ADV: Adão Domingos de Carvalho Neto (OAB 453839/SP) Processo 1003975-28.2023.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Invtante: Renata Aparecida dos Santos Banhato, Renato Francisco dos Santos - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO, por sentença, a partilha do(s) bem(ns) de fls. 172/180, destes autos sob nº 1003975-28.2023.8.26.0577, em virtude do falecimento de Maria das Dores Pereira, ressalvados direitos de terceiros e erro de cálculo. Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha para remessa eletrônica, nos termos do Provimento CG 14/2020, ficando a parte interessada intimada a encaminhar o referido documento após a liberação nos autos. Outrossim, expeça-se MLE para levantamento dos saldos existente(s) na(s) conta(s) judicial(ais) de fls. 168, em favor dos herdeiros, conforme plano de partilha homologado, devendo para tanto os interessados apresentarem o competente formulário MLE (deverá ser apresentado um formulário para cada uma das partes, caso seja indicada apenas conta de titularidade do inventariante, este deverá repassar a parte cabente aos demais herdeiros, sob pena de responsabilização civil e criminal). Sem custas processuais em razão da gratuidade judiciária (fls. 44/45). Oportunamente, arquivem-se com as devidas anotações. P.I. Sentença registrada eletronicamente.