Processo nº 10039909120258260038

Número do Processo: 1003990-91.2025.8.26.0038

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
    Processo 1003990-91.2025.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Brnpar Empreeendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Conforme consta no site do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Despesas Processuais - Taxa Judiciária - Item "2", o valor da causa em ações de execução de título extrajudicial deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%: "Peticionado a partir de 03/01/2024 - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, que deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs." Sendo assim, para a retificação do valor da causa, complemento da taxa judiciária e custas de citação concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem "conclusos" Int. - ADV: CAROLINE SOLERO FORTUNA (OAB 471431/SP), PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP)