Processo nº 10040290920258260032

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1004029-09.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Família - J.A.S. - O formal de partilha foi expedido nos termos previstos no artigo 1273-A, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, podendo ser remetido, pela parte interessada, ao Registro Público, por meio eletrônico. - ADV: NOEMIA ARAUJO DE SOUZA (OAB 188561/SP), JOSÉ MARDONIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 242162/SP)
2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1004029-09.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Família - J.A.S. - Ante o exposto, homologo, por sentença, a partilha apresentada às fls. 111/116 e, em consequência, adjudico em favor dos herdeiros os bens deixados pelo falecimento de Debora Araujo de Souza Carvalho, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Considerando a partilha amigável, a revelar a ausência de interesse recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), declaro, nesta data, o trânsito em julgado, servindo a presente sentença como a respectiva certidão, com o lançamento pela serventia da movimentação no sistema. Custas e despesas processuais na forma da lei. Após o recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha/alvará judicial e arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Nos termos do Comunicado nº 1252/2019, oficie-se à Secretaria da Fazenda, para que tome conhecimento da presente ação/sentença e as providências cabíveis quanto ao lançamento e recolhimento do imposto causa mortis (ITCMD), se eventualmente devido. P. I. C. - ADV: NOEMIA ARAUJO DE SOUZA (OAB 188561/SP)
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1004029-09.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Família - J.A.S. - Para a expedição do formal de partilha, é necessário recolher a taxa respectiva, no valor de R$ 71,26, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, sob Código nº 130-9. - ADV: NOEMIA ARAUJO DE SOUZA (OAB 188561/SP)