Processo nº 10040320720238260299

Intimações e Editais

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2. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara | Classe: TUTELA C/C DESTITUIçãO DO PODER FAMILIAR
   Processo 1004032-07.2023.8.26.0299 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - L.H.S. - - E.V. - Vistos. Os menores Pedro e Elizabeth foram desacolhidos em setembro de 2024, pois na ocasião se verificou que a nova residência dos pais seria adequada, e que a genitora teria iniciado tratamento psicológico e psiquiátrico, além disso, o pai estaria empregado formalmente. No entanto, durante o acompanhamento, o CREAS verificou que a residência apresentava riscos à saúde, ao desenvolvimento e à segurança das crianças (fls. 424). As crianças dormiriam em colchões em cômodo desorganizado, com acúmulo de sujeira, uma pilha de roupas sujas no corredor de entrada e forte odor de urina e (fls.423). Além disso, Elisabeth relatou em duas ocasiões, que o pai "bate nela o tempo todo" (fls.425 e 434). O Ministério Público se manifestou (fls. 458/459). Desta forma, defiro novo acolhimento das crianças. As informações recebidas indicam fragilidade no ambiente familiar, diante da reincidência de negligência por parte dos genitores, que não estão ainda aptos a garantir o bem-estar das crianças, assim, a medida é necessária para garantir a segurança e assegurar condições físicas, emocionais e sociais adequadas ao seu desenvolvimento, com foco no melhor interesse das crianças. Expeçam-se guias de acolhimento, desarquivem-se os autos da execução. Oficie-se ao SAICA comunicando-se desta decisão e ao Conselho Tutelar para que conduza os menores ao SAICA. - ADV: GEOVANA MARIA DE SOUZA (OAB 179622/SP), GEOVANA MARIA DE SOUZA (OAB 179622/SP)
3. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara | Classe: TUTELA C/C DESTITUIçãO DO PODER FAMILIAR
   Processo 1004032-07.2023.8.26.0299 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - L.H.S. - - E.V. - Vista às partes (fls. 422/453). - ADV: GEOVANA MARIA DE SOUZA (OAB 179622/SP), GEOVANA MARIA DE SOUZA (OAB 179622/SP)