Processo nº 10040347220228260408

Intimações e Editais

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2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal | Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
   Processo 1004034-72.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - G.C.F. - Vistos. Na forma do art. 198, inciso VII, da Lei nº. 8.069/90, em regular juízo de retratação, mantenho o inteiro teor da sentença proferida às fls. 122/124, haja vista que, como salientado no referido julgamento, as provas constantes nos autos sustentam a parcial procedência da ação, nos termos da fundamentação disposta na sentença. Diante desses fundamentos, ratifico integralmente a sentença proferida dos autos, remetendo com as homenagens deste juízo os autos à superior instância. Int. Dil. necessárias. - ADV: REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP)