Processo nº 10040355220258260408

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível | Classe: INTERDIçãO
   Processo 1004035-52.2025.8.26.0408 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.G.G. - Para apreciação do pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária, comprove a parte Autora, em complementação a declaração de fls. 06, a condição de hipossuficiente, carreando aos autos os três últimos comprovantes de rendimento, ou, se o caso, demonstrativo da Receita Federal de inexistência de renda tributária. Se auferir renda superior a três salários mínimos, critério adotado pela Defensoria Pública Estadual e por este Juízo, desde já, fica determinado o recolhimento das custas iniciais. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP)